‘Se candidato da esquerda fosse eleito, privatização dos Correios não seria pautada na Câmara’, diz Fábio Faria

Carolina Antunes /PR Ministro das Comunicações, Fábio Faria

No último dia 24, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou o Projeto de Lei dos Correios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O PL tem como intuito quebrar o monopólio postal da agência, privatizando-a até o fim de 2021. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 1º, Faria afirmou que o projeto deve tramitar de seis a oito meses na Câmara e no Senado, sendo três em cada uma das Casas. Além disso, ressaltou que, caso Baleia Rossi (MDB) tivesse sido escolhido como presidente da Câmara no lugar de Lira, a privatização “não seria pautada pelos próximos dois anos”.

Na época das eleições, além de ser apoiado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), Baleia formou o seu bloco com 10 partidos: PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. “Se o candidato que teve apoio da esquerda fosse eleito, o PL dos Correios não seria pautado pelo menos nos próximos dois anos”, disse o ministro. Faria afirmou, ainda, que o Congresso é soberano, por isso deixou o tema livre para que os “deputados e senadores possam votar de acordo com a consciência de cada um”. “O PL estava na Economia, peguei da Economia, deixei no Congresso, totalmente livre para que possamos trabalhar ao longo dos próximos seis meses. Se as privatizações forem positivas, acredito que muita coisa será privatizada.”

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Além da quebra de monopólio, o projeto determina a substituição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela Agência Nacional de Comunicações (Anacom), órgão a ser criado pelo governo. A expectativa do governo é que a base sindical dos Correios, que desde o início do governo de Jair Bolsonaro tem forte resistência contra a proposta, debata a privatização com os congressistas. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja a Agência Reguladora dos serviços postais. Em paralelo à tramitação do Projeto de Lei no Congresso, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. Segundo Faria, ainda não foi recebida nenhuma indicação formal de interesse na estatal. “Porém, temos nomes que sabemos que vão entrar. Os Correios tem uma situação muito estratégica na América Latina e no Brasil, mas os players vão olhar os números lá na frente”, disse.