Pingo Final: BNDES usa sigilo fiscal a serviço das ditaduras

  • Por Jovem Pan
  • 17/04/2015 10h32

O presidente do BNDES Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do BNDES

Meu pingo final vai para uma investigação Urgente. Os parlamentares de oposição na Câmara — DEM, PPS, PSB e PSDB — conseguiram reunir 199 assinaturas para a instalação da CPI do BNDES, 28 a mais do que o necessário: 171, correspondentes a um terço dos 513 deputados. O objetivo é investigar os financiamentos secretos feitos pelo banco, muito especialmente com países estrangeiros, como Cuba, Venezuela e Angola.

O banco se nega a fornecer informações, alegando sigilo comercial. Pois é… Uma instituição pública de fomento, obviamente, não pode funcionar como se fosse um ente privado. Que o Itaú, o Bradesco ou o Santander mantenham em sigilo as operações com seus clientes, é mais do que compreensível: é necessário. Não o BNDES, que é uma instituição pública, que recebe aportes do Tesouro.

Há quatro CPIs em funcionamento na Câmara, e apenas cinco podem operar ao mesmo tempo. E já outros cinco pedidos na fila. O governo atuou e conseguiu impedir a instalação de uma comissão no Senado, que havia conseguido reunir 28 assinaturas — 27 são exigidas. Seis senadores retiraram seu apoio. Na Câmara, a tarefa é mais difícil, embora a maioria dos signatários pertença a partidos da base aliada.

É claro que chegou a hora de jogar luzes sobre a atuação do BNDES, muito especialmente porque o banco demonstra predileção por financiar projetos em notórias ditaduras. Então ficamos assim: por aqui, ninguém conhece as condições do contrato em nome do “sigilo comercial”; por lá, ninguém sabe de nada porque, afinal, tiranias não prestam contas de seus atos.

Uma emenda à MP 661, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES de alegar sigilo contratual, foi aprovada na Câmara. Precisa passar ainda pelo Senado. Se for bem-sucedida ali também, Dilma ainda pode vetar. Mas um veto sempre pode ser derrubado.

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