Proposta de reforma da Previdência como está é negativa ao País, avalia especialista

Previdência Social

Com mudanças em pontos sensíveis, o relatório da Reforma da Previdência foi oficialmente apresentado aos deputados nesta quarta-feira (19). O texto, apesar de ainda dividir muitas opiniões, traz mudanças em relação à proposta original, devido à forte resistência encontrada dentro da própria base aliada.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o professor da faculdade de Economia da USP, Luiz Eduardo Afonso, criticou a proposta de reforma apresentada. “É muito negativa em relação ao jeito que a proposta ficou configurada. Único ponto mantido é 65 anos para homens. Todos os outros receberam mudança”, disse.

“O grande apelo para essa reforma, sempre foi a questão da universalização e uniformização das regras. Ou seja, seria dura, mas atingiria quase todos os grupos de maneira igual. Mas do jeito que ficou, ficaram diferenciações negativas. Porque todas as vezes que um grupo tem direito a regra diferente, várias categorias vão querer a mesma regra. Esse é o primeiro passo da tramitação na Câmara. Ainda vai ser votado, definido. Pode ser muito alterado”, explicou.

Ainda segundo o economista, os ganhos fiscais do Governo serão pequenos durante o período de transição. “Mesmo a longo prazo os ganhos serão menores”, disse.

Afonso destacou ainda que caminhamos para uma situação preocupante e que vai se agravando ainda mais. “É preocupante a incapacidade de fazermos reformas mais duras (…) O risco é corrermos para algo similar ao que a Grécia viveu”.

As mudanças

Com as flexibilizações, o Governo espera, enfim, alcançar o apoio necessário para aprovar a matéria. A idade mínima para se aposentar vai continuar em 65 anos para homens, mas cai para 62 para as mulheres. Porém, essas idades serão fixadas de forma progressiva. Inicialmente, ela será de 53 anos para as mulheres e 55 para homens. A cada biênio, ela vai aumentar em um ano para ambos os sexos, até que em 2038 se chegue à meta estipulada para cada um. A idade mínima para a aposentadoria feminina foi um dos pontos que o governo mais relutou de recuar.

Outro ponto polêmico que foi alterado é o tempo mínimo de contribuição para se receber todo o salário de aposentado, que caiu de 49 para quarenta anos. O tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 25 anos, desde que cumprida a idade mínima. Nesse caso, o beneficiário recebe setenta por cento do salário.

Também houve recuo a regra de aposentadoria rural, muito criticada no texto inicial. Homens poderão se aposentar após completarem 60 anos e mulheres, 57. Ambos precisam ter 15 anos de contribuição. Como já havia sido anunciado, professores e policiais terão um regime previdenciário diferenciado. O mesmo vale para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas.

A princípio, como também já foi divulgado, as novas regras só valem para servidores federais. Porém, Estados e municípios teriam um prazo de seis meses a partir da sanção da PEC para fazerem uma Reforma própria. Os que não fizerem isso também entrarão no regime.

A discussão do novo parecer na Comissão começa na semana que vem e tem votação prevista para o dia 02 de maio. A previsão é que no dia 08 ele chegue ao plenário da Câmara, onde depois de cinco sessões vai poder ser votado.