Senado começa a dizer se está atento àquilo que o Brasil diz nas ruas

Dilma indica jurista Luiz Edson Fachin

Reinaldo, é hoje a sabatina de Fachin. O que vai dar?

O Senado Federal testa hoje, a partir das 10h, a sua independência. A Comissão de Constituição e Justiça vai sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. Nota: embora só os membros da CCJ votem nessa primeira etapa, a sabatina é aberta a todos os senadores que queiram fazer perguntas ao candidato. Antes que me acusem de estar aqui a sustentar que só um voto — o “não” — prova a altanaria da Casa, explico-me: a CCJ zela pela Constituição e, pois, pelos valores que se entendem permanentes da democracia brasileira. O doutor Fachin deixou registrado em artigo, em 1986, sem posterior revisão de posição, que via com suspeição o Congresso Constituinte. Forneço aqui aos senhores senadores o pensamento do ilustre:

“Convocados a legislar em causa própria, os futuros constituintes serão, em verdade, os futuros membros do Congresso Nacional. Cuidarão, portanto, de tecer o novo estatuto constitucional do qual não viverão apartados. Ou seja: teremos um Congresso constituinte, fórmula muito distante das reais necessidades e reivindicações da grande maioria da população.”

Será ele um dos guardiões do texto constitucional?

Doutor Fachin, de resto, fez muito mal em transformar a nomeação para o Supremo numa espécie de guerrilha nas redes sociais, com o absurdo adicional de estar a página que faz proselitismo em seu favor registrada em nome de um publicitário que trabalha para o PT. Não é ilegal, obviamente, mas ficam uma vez mais demonstradas as afinidades eletivas do homem que, há poucos meses, gravou um vídeo em favor da reeleição de Dilma.

Por que um petista agora? A presidente fez muito mal em indicar um militante petista — se tem ou não carteirinha, pouco importa —, íntimo da CUT e do MST, para o Supremo no momento em que os valores que embalam essas correntes de pensamento vivem uma crise inédita, repudiadas pela esmagadora maioria da população. A indicação vira uma espécie de desafio e se transforma num braço de ferro com a sociedade.

Pior: nunca se viu tamanho empenho do Planalto para aprovar um nome. Dilma deu uma carona de avião a Renan Calheiros (PMDB-AL) na ida ao velório do senador Luiz Henrique (PMDB), em Santa Catarina. Ministros foram deslocados ao Senado para tentar convencer os parlamentares. Dilma quer porque quer fazer o nome de Fachin descer goela abaixo dos senadores, como tentou impor o de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para o comando da Câmara — recebeu, nesse episódio, uma resposta maiúscula da Casa.

E por que tanto empenho? Porque a presidente sabe muito bem o que está pedindo e tem consciência de que o nome enfrenta resistências. E por bons motivos. À diferença do que sugerem os vídeos bisonhos de Fachin, não existe uma campanha de difamação contra o seu nome. Ao contrário, doutor! Difamador é aquele que busca tirar do outro a reputação, a boa fama; é aquele que tenta desacreditar alguém.

Fui o primeiro a trazer à luz o seu pensamento. Longe de mim querer tirar de Fachin a sua credibilidade entre aqueles que o admiram. E o admiram por quê? – porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da propriedade privada; – porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário do casamento; – porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da família tradicional.

Os meus posts — e os textos de todos aqueles que deixaram claro quem é Fachin — ajudam a fazer a sua fama junto às esquerdas, por exemplo. Como ele tem uma reputação circunscrita ao Paraná; como é pouco conhecido fora da militância local mais inflamada, ao revelar o seu pensamento e fornecer os links que remetem a seu posicionamento sobre alguns assuntos, colaborei para que se tornasse conhecido.

É bem verdade que esse pensamento não o ajuda a chegar ao Supremo. É que doutor Fachin tem de escolher — e ele escolheu as suas causas, o público para o qual queria falar, a audiência que queria ter, quem pretendia conquistar.

Agora que pleiteia uma vaga no Supremo, curiosamente, chama de difamação aquilo que saiu de sua própria lavra. Nos vídeos que gravou, vimos o defensor da família, da propriedade privada e da Constituição, tudo aquilo que a sua ativa militância desmente. Das duas, uma: ou Fachin se autodifama diante de seus aliados de esquerda ou opta, ele também, por uma forma de estelionato eleitoral, não é?, prometendo o que não vai entregar.

De resto, sua justificativa para a dupla militância no Paraná — procurador e advogado, quando Constituição estadual e lei complementar o proibiam — chega a ser bisonha; não está à altura nem mesmo de um estudante mediano de direito.

Tucanos Os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB), titulares da CCJ, estarão presentes à sabatina. E certamente poderão fazer um bom trabalho. Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE) se encontram nos EUA. Nesta terça, realiza-se a premiação “Personalidade do Ano”, promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Os laureados são FHC e Bill Clinton.

Prestem atenção! Os dois ex-presidentes são dignos de todos os méritos, de todos os prêmios, de todas as honrarias. Mas, nesta terça, o lugar dos três senadores era Brasília. FHC certamente compreenderia. Eles não são titulares da CCJ, mas a sabatina, reitero, é aberta a todos os senadores.

É bom que o PSDB comece a ficar mais atento à urgência e às exigências que vêm das ruas.