Deputado Rui Falcão pede apreensão do passaporte de Tarcísio de Freitas
A ação foi motivada pela viagem do governador de São Paulo a Brasília para articular, junto a parlamentares do Congresso Nacional, um projeto de lei de anistia
O deputado federal Rui Falcão (PT) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-o dos crimes de obstrução de justiça e interferência indevida na separação dos Poderes. O parlamentar solicita a aplicação de medidas cautelares, incluindo a apreensão do passaporte do governador.
A ação foi motivada pela viagem de Tarcísio a Brasília para articular, junto a parlamentares do Congresso Nacional, um projeto de lei de anistia. Segundo Falcão, essa movimentação ocorreu em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF, configurando uma tentativa de influenciar o processo. Para o deputado, não há um “nexo legal” que justifique a viagem e as articulações do governador neste momento.
Na petição, Rui Falcão argumenta que a conduta de Tarcísio representa uma “afronta direta à jurisdição da Suprema Corte”. As medidas cautelares solicitadas pelo deputado incluem:
- Proibição de Tarcísio de Freitas de sair do país sem autorização do STF;
- Entrega do passaporte do governador;
- Incomunicabilidade com outros réus e investigados na mesma ação penal;
- Abstenção de qualquer ato que possa ser configurado como pressão sobre a Corte e seus ministros;
- Possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento das medidas.
O documento protocolado por Falcão afirma: “Não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”. A petição foi apresentada dentro da Ação Penal (AP 2668), que investiga o chamado “núcleo crucial” de uma suposta trama golpista, da qual Jair Bolsonaro faz parte. O documento será agora analisado pelo STF.
*Com informações de Janaína Camelo
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