TSE decide investigar contas de Dilma; ministra Luciana Lóssio, que já foi advogada da petista em 2010, paralisa julgamento

Brasília- DF 20-08 2015 Foto Lula Marques/Agência PT Presidente Dilma durante almoço em homenagem à Chanceler da República Federal da Alemanha, Angela Merkel Palácio Itamaraty Dilma Rousseff se encontra com Angela Merkel e Ricardo Lewandowski

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou uma maioria em favor do prosseguimento da AIME 761. Trata-se da Ação de Investigação de Mandato Eletivo que vai apurar se a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição cometeu abuso de poder político e econômico e empregou dinheiro do propinoduto da Petrobras. A ação, uma das quatro que tramitam no tribunal que pedem a cassação da chapa que elegeu Dilma — o que também cassaria o mandato de Michel Temer —, foi proposta pelo PSDB. O julgamento, no entanto, foi paralisado por um novo pedido de vista, agora de autoria da ministra Luciana Lóssio.

Bem, não há como não lembrar: Luciana foi advogada da campanha de Dilma em 2010. O mínimo de bom senso recomendaria que se declarasse impedida de votar. Mas ela não fez isso. Notem: eu não acho que ela deveria se abster de participar do julgamento porque indicada por Dilma ou porque advogou, de modo genérico, para o PT.

Eu estou informando que ela foi advogada da candidatada Dilma em 2010. Em nenhuma democracia do mundo seria aceitável que se comportasse como juíza da candidata Dilma de 2014. Ah, sim: o outro patrocinador da chegada de Luciana ao tribunal foi Ricardo Lewandowski. http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/assim-nao-presidente-dilma-ou-uma-decisao-tipica-de-uma-soberana-de-banania/.  Escrevi a respeito no dia 14 de outubro de 2011.

Inicialmente, a relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, havia negado o pedido. Mas os tucanos entraram com um agravo regimental — isto é, pediram que o plenário se manifestasse —, e já se tem a maioria dos sete votos. Quatro ministros até agora optaram pela abertura do processo: João Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Henrique Neves. Dias Toffoli, presidente da corte, deve dar o quinto voto. Fux, aliás, havia pedido vista na semana retrasada. Ao entregar o seu voto, sugeriu que as quatro ações sejam reunidas numa só, o que não deve acontecer. E por que não?

Porque isso criaria atrito no tribunal. Caso houvesse a junção, a relatora seria justamente Maria Thereza, que deu voto favorável à coligação liderada pelo PT. Ocorre que Noronha é relator de duas das ações. E sobraria no ar aquele cheirinho de manobra, não é mesmo? Fux votou pela continuidade da investigação, mas a sua proposta de unificação deve ser rejeitada.

A votação teve alguns momentos de dura altercação entre Mendes e Maria Thereza. Ela alegou que o PSDB não apresentou as evidências de irregularidades quando entrou com a ação e, por isso, manteve seu voto contrário. Mendes observou que o tribunal não poderia ignorar os fatos que, hoje, estão aos olhos de todos, trazidos à luz pela Operação Lava-Jato. Henrique Neves notou que, para a abertura do processo, o que o PSDB apresentou é suficiente. Segundo ele, não há como dizer se houve ou não fraude e que, por isso mesmo, é preciso que se faça a investigação.

Que sentido faz a ministra Luciana Lóssio pedir vista quando o próprio presidente do tribunal já deixou claro que houve a formação da maioria? Não vejo nenhum, a não ser retardar a abertura do processo e, eventualmente, expor ministros à pressão, uma vez que eles podem mudar de opinião enquanto o julgamento não é encerrado. Não creio que vá funcionar.

Ação longa
A ação num tribunal eleitoral é longa. Se é o caso, vamos dizer, de tirar o país do transe, está longe de ser um caminho abreviado. É inegável, no entanto, que Dilma fica com mais uma espada pendendo sobre a cabeça. O tipo de ação que começará a tramitar, tão logo a ex-advogada de Dilma e agora ministra entregue seu voto, permite a ampla apresentação de provas — inclusive com o compartilhamento do que for produzido pela Lava-Jato.

O tribunal forma a maioria em favor da abertura do processo no dia em que Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff no mesmo TSE, enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco paulista que detectou irregularidades em outra empresa contratada pela campanha da petista em 2014 (veja post).

O ministro, diga-se, determinou que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal abram investigação criminal para apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do propinoduto da Petrobras. Rodrigo Janot vai ter de agir ou explicar por que não age.

O passado bate à porta do PT e não vai abandoná-lo.