Projeto sobre prisão em segunda instância está na pauta da CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta terça-feira (10) um projeto para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto altera o Código de Processo Penal e é de autoria do senador Lasier Martins, do Podemos, do Rio Grande do Sul. Na sessão anterior da CCJ foi apresentado um […]
10/12/2019 às 06:14