Em ato com Moro, Fux cobra entendimento melhor de juízes sobre prisão em 2ª instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, iniciou a semana defendendo a prisão após a condenação em segunda instância. No início da manhã desta segunda-feira (9), ele participou de uma sessão solene na Câmara dos Deputados, onde recebeu uma medalha pelos serviços que tem prestado ao Brasil.

No discurso, Moro defendeu que o Congresso trabalhe para reverter, o quanto antes, o entendimento sore o início do cumprimento da pena adotado pelo Supremo Tribunal Federal no início de novembro.

Após a sessão solene, Moro foi ao seminário realizado pelo ministério da Justiça em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta segunda-feira.

Na palestra, o ministro voltou a falar sobre como o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada pela segunda instância da justiça é essencial para o combate a impunidade no país.

Convidado a falar no seminário, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, comemorou o fato de o Congresso estar discutindo matérias que aprimoram o combate a corrupção, como o Pacote Anticrime e as propostas relacionadas a prisão após a condenação em segunda instância.

Ele criticou os juízes que, inconformados com o entendimento da Suprema Corte, têm soltado réus que poderiam permanecer presos.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, também fez uma palestra no seminário. Ele, que é mestre em combate a corrupção, lembrou como as práticas ilícitas têm consequências que vão além do desvio de dinheiro.

É bom lembrar que as falas do ministro Sergio Moro acontecem na véspera de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votar o projeto de lei que altera o código de processo penal e possibilita a prisão após a condenação ser confirmada pela segunda instância da justiça.

Se a proposta for aprovada no colegiado e não houver recurso, pode seguir direto para análise dos deputados, que a depender da disposição, podem conseguir votá-la já no plenário na quarta-feira.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado