Maioria do STF vota para impedir extinção de conselhos criados por leis
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) contra o decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei. A decisão é provisória. A matéria ainda será debatida no plenário em data não definida. Entre os votos contrários ao decreto está […]
12/06/2019 às 16:45