Por disponibilização tardia de dados, Fux acolhe preliminar de cerceamento de defesa
Ministro do STF confessou que 'teve dificuldades para elaborar um voto imenso' em razão da 'disponibilização tardia de dados, sem identificação suficiente de antecedência razoável para atos processuais'
10/09/2025 às 11:26