O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou, nesta quarta-feira (12), a reunião para votação do PL Antifação. O encontro estava previsto par acontecer nesta quinta-feira (13), porém, foi remarcado para o dia 18 de novembro. A decisão vem após o relator do Projeto Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar a quarta versão do parecer, e os líderes partidários pedirem adiamento da votação, apesar do projeto já estar pronto para ser votado no plenário.

O mais novo parecer apresenta uma definição para facção criminosa e destina parte dos bens apreendidos das organizações para um fundo da Polícia Federal (PF). Segundo o texto, quando o crime estiver sendo investigado pela PF a destinação dos bens apreendidos vão para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). Mudança que difere da versão anterior, em que os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal.

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou a quarta versão do parecer do deputado Derrite (PP-SP). De acordo com o petista, na rede social X, Derrite “aprofunda a desorganização normativa e mantém vícios estruturais graves”. Lindbergh sustenta que Derrite retira recursos da Polícia Federal, “enfraquecendo o órgão de coordenação nacional e contrariando o espírito da PEC da Segurança Pública”. O líder do PT prossegue: “Em vez de fortalecer a PF, o texto promove uma fragmentação orçamentária em relação aos fundos que compromete a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual”.

Lindbergh diz ainda que a tipificação de facção criminosa pelo relator é uma improvisação. “O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal ‘organização ultraviolenta’, numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de ‘facção criminosa’ introduzida no texto original do governo federal”.

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