Por 8 votos a 3, STF mantém a anulação das condenações de Lula

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira, 15, a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Edson Fachin, que entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz federal Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgar o petista. A maioria foi formada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Com isso, o petista recupera seus direitos políticos e pode disputar as eleições presidenciais de 2022.

Os ministros entenderam que as ações penais do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras. Foram vencidos os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que acataram o recurso da PGR. O julgamento terá continuidade na quinta-feira, 22, quando o plenário irá analisar os destinos dos processos. Em sua decisão, no início de março, Fachin determinou que as ações penais fossem enviadas para o Distrito Federal – na sessão desta quinta-feira, porém, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o envio para a Seção Judiciária de São Paulo. Além disso, os magistrados também vão julgar se a Segunda Turma poderia declarar Moro suspeito.

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Como a Jovem Pan mostrou, Fachin também declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição de Sergio Moro. Apesar disso, a Segunda Turma do STF declarou, por 3 votos a 2, o ex-juiz federal suspeito.