‘Nós temos que pagar pelas nossas guerras’, diz Guedes sobre responsabilidade fiscal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou nesta quarta-feira, 10, que o governo federal não tomará medidas que comprometam o orçamento e afirmou que não se pode empurrar os custos da “guerra” contra o novo coronavírus para as futuras gerações. Sem citar o auxílio emergencial, o chefe da equipe econômica disse que é preciso ter sensibilidade social com responsabilidade fiscal no combate à pandemia. “Nós temos um compromisso com as futuras gerações do Brasil, nós temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, nós temos que arcar com essa guerra, e não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para as gerações futuras. Esse compromisso de sensibilidade social de um lado, e responsabilidade social de outro, é justamente a marca de um Congresso reformista, de um presidente determinado e de lideranças políticas construtivas que temos hoje no Brasil”, afirmou.

Guedes conversou com jornalistas após o encontro com a presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), e com o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A CMO foi instalada na tarde desta quarta-feira. O colegiado vai analisar a Lei Orçamentário Anual de 2021 que, pela Constituição, deveria ter sido aprovada até o fim do ano passado. Porém, disputas pelo comando da comissão, além da própria pandemia, travaram o processo. Enquanto a lei não for aprovada, o governo só pode gastar, por mês, 1/12 do orçamento total previsto pela LDO. Ao lado dos parlamentares, Guedes afirmou que o compromisso com o controle dos gastos públicos também é compartilhado pelos novos presidentes do Congresso. “O presidente [Rodrigo] Pacheco, do Senado, e o presidente Arthur Lira, da Câmara dos Deputados, também disseram claramente que nós precisamos ter a sensibilidade social de um lado, vendo os efeitos que a pandemia deixou e que ainda ameaça os brasileiros, mas de outro, sempre disseram que tem que ser com responsabilidade social.”

Uma das prioridades da CMO é encontrar fontes de recursos para a volta do auxílio emergencial. A equipe econômica cedeu à pressão do Congresso e já admite a volta do benefício pago aos mais vulneráveis. A expectativa é que sejam liberadas três rodadas de R$ 200 para aproximadamente 30 milhões de brasileiros. Para o governo federal, o pagamento deve estar alinhado à aprovação de medidas que tirem amarras do orçamento e criem gatilhos para cortar despesas. A premissa, no entanto, não é consenso entre os membros do Legislativo. No início da semana, Pacheco disse que “não se pode condicionar novas rodadas de auxílio à aprovação de propostas de ajuste fiscal”, como a PEC Emergencial. Para ele, “a emergência e a urgência” do momento “não podem esperar”. Ele defende um acordo com o governo para que, futuramente, o Congresso aprove medidas de controle dos gastos públicos.

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