O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta estabelece aumentos de 8% ao ano, em três etapas sucessivas e cumulativas, a partir de julho de 2026.

De acordo com o texto, os reajustes se aplicam a cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. Ministros do STF, que já recebem o teto do funcionalismo público (R$ 46,3 mil), não serão impactados.

Etapas do reajuste:

• +8% a partir de 1º de julho de 2026
• +8% a partir de 1º de julho de 2027
• +8% a partir de 1º de julho de 2028

Segundo o STF, o objetivo é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. A Corte estima que, mesmo após a recomposição anterior, aprovada pela Lei 14.523/2023, os servidores acumularão perda de poder aquisitivo de 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em junho de 2026.

A justificativa também menciona a evasão de profissionais para outras carreiras do setor público e para a iniciativa privada, especialmente nas áreas de direito e tecnologia da informação. Segundo o documento, essa saída resulta em perda de conhecimento acumulado e aumento de custos com novos concursos e treinamentos.

O projeto é assinado pelos presidentes do STF, do TSE, do STJ, do TST, do STM e do TJDFT, o que indica consenso entre os tribunais superiores. O texto foi construído após debates no Fórum Permanente da Carreira dos Servidores do Judiciário, realizado em julho de 2025.

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Um exemplo apresentado pelo STF mostra que um analista judiciário de classe C, padrão 13, passaria de R$ 10.035,51 em julho de 2026 para R$ 11.705,42 em julho de 2028. A proposta já tem previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Agora, depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA