Justiça do DF suspende retorno às aulas na rede privada

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu o retorno às aulas presenciais na rede privada do Distrito Federal na próxima segunda-feira, 27. O governo havia definido no início do mês a autorização para a retomada das atividades nas escolas particulares como parte do calendário de reabertura dos setores. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que criou um grupo para monitorar as condições de trabalho nas unidades escolares em relação à redução dos impactos da pandemia. Os procuradores lembraram que o Distrito Federal está no pico e com ocupação de leitos acima dos 80%, e argumentaram que as escolas deveriam ser os últimos estabelecimentos a abrir em um movimento de flexibilização da quarentena.

O juiz responsável pelo caso, Gustavo Chehab, acatou parcialmente o pleito, suspendendo a autorização por 10 dias. Ele justificou a decisão acolhendo os alertas da ação do MPT quanto aos riscos da retomada. “Não há elementos nos autos que demonstrem que as escolas privadas do DF realizaram treinamentos para seus empregados de como administrar os riscos inerentes à pandemia e das medidas que poderiam ser adotadas na prática”, pontuou. Conforme o juiz, também não houve informação de disponibilização de informações sanitárias para os pais e os alunos. “Não está claro como as medidas fixadas no Decreto serão capazes de atenuar, de minimizar ou de eliminar o risco de contágio e de propagação da doença”, acrescentou. Chehab indeferiu o pedido de um novo decreto pelo GDF para regulamentar a questão a necessidade de medidas adicionais para o retorno às aulas.

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Recurso

O Governo do Distrito Federal disse que irá cumprir a decisão judicial, mas que vai recorrer. Álvaro Rodrigues, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do DF (Sinep-DF), afirmou em mensagem divulgada pela assessoria da entidade que a organização ficou surpresa, pois já estava preparando o retorno. “Nos causou mais surpresa porque no dia 16 nos reunimos com o MPT e não houve manifestação em sentido contrário. Essa decisão intempestiva trará mais apreensão. Esperamos que haja uma decisão em favor da normalidade e da previsibilidade o mais rapidamente possível.”

* Com informações da Agência Brasil