Câmara aprova projeto que ‘congela’ parcelas do Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 20, o projeto que permite suspender o pagamento de parcelas do programa Minha Casa Minha Vida por 180 dias em função da pandemia da covid-19. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que seguirá para análise do Senado.

A medida vale para os beneficiários da faixa 1, que têm renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, e usaram recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o financiamento.

As parcelas congeladas deverão ser quitadas depois do prazo do financiamento original. Pelo projeto, contudo, o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional será limitado a R$ 215,4 milhões.

De acordo com a proposta, o vencimento da parcela anual de beneficiários com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) também será adiado para dezembro de 2020.

* Com Estadão Conteúdo