Em meio à pandemia da Covid-19 e dos efeitos da crise sanitária na economia, a Medida Provisória (MP) 975/2020 busca desburocratizar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito e permitir que “os valores cheguem à ponta”, afirma deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), relator da proposta.

Em entrevista ao Jornal da Manhã desta terça-feira (16), o deputado explicou que o tema é o “mais importante da agenda econômica” do governo. Ele ressaltou a necessidade de debates sobre prazos de carência e taxas de juros para garantir que as micro e pequenas empresas, que geram o maior número de empregos no Brasil, possam contar com o crédito para “atravessar o período de crise”.

“É essencial para a retomada do Brasil que as empresas consigam fazer essa travessia pela crise. Vai ser a terceira tentativa do governo para que esses programas funcionem. Vamos entrar de frente com as ideias do setor produtivo.”

Efraim Filho completou que a MP busca facilitar a obtenção de crédito diminuindo as “burocracias impeditivas que temos”, por causa do aumento do risco de inadimplência durante períodos de crise, e reduzindo as taxas de juros, fomentando que os valores, efetivamente, cheguem à ponta.

“É a garantia do Tesouro para essas operações. Você reduz o risco da inadimplência, porque você terá uma garantia sólida por trás, não terá o risco para as instituições financeiras”, reforçou o deputado, explicando que o respaldo do Tesouro Nacional, determinado pelo programa, permitirá maior liberação de crédito pelos bancos.

O relator da MP explicou ainda que para tornar ainda mais fácil esse acesso aos recursos, a proposta permite que, além das instituições bancárias, fintechs, startups financeiras e cooperativas de crédito também possam participar do programa.

“A gente quer que se tenha facilidade de um lojista receber na sua maquineta a oferta de crédito. É esse nível de desburocratização que buscamos.  No momento de pandemia não é hora de ter uma postura fiscalizatória. Se deixar a economia sucumbir [sem o crédito] será muito mais custoso para o governo retirar as empresas [da crise] no futuro.”

A estimativa é que 27 instituições estejam presentes, entre elas bancos públicos, privados, cooperativas de créditos e fintechs para disponibilizar os valores. Estarão aptas a participar do programa empresas que tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões no ano passado.