Na última quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua crítica ao projeto de lei que busca impor um teto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros, também estipula que a dívida não pode ultrapassar 6,5 vezes a receita líquida da União. A oposição de Haddad se fundamenta na crença de que o país já possui mecanismos suficientes para controlar o endividamento, como o recém-aprovado arcabouço fiscal. Segundo o ministro, a aprovação de uma medida tão restritiva poderia engessar a capacidade do governo de reagir a cenários de crise e necessidades emergenciais, como a necessidade de subsídios para o diesel ou outras políticas públicas.

Por isso, o chefe da pasta propôs um amplo debate com economistas de diferentes vertentes, argumentando que a decisão não deve ser tomada sem uma análise aprofundada de seus possíveis impactos na gestão da economia brasileira.”Eu já conversei de maneira muito respeitosa com o senador Renan a respeito dessa tese quando essa ideia surgiu. Ele tem mandato e toda a liberdade, mas penso que precisamos discutir isso num ambiente mais aberto e com mais tempo para tratar do assunto de maneira responsável”, declarou Haddad.

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Além da regra de dívida, o ministro mencionou outros temas importantes que estão em análise na Fazenda, como a manutenção da isenção de debêntures incentivadas e a posição sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). “Existem várias propostas sendo analisadas, recalibradas para viabilizar aprovação. A gente percebe que o agro, por exemplo, que estava muito forte, contrário, ele já abaixou o tom e parece que entendeu que a mudança vai ter que ser feita”, explicou o ministro.

*Com informações de Aline Becketty

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*Reportagem produzida com auxílio de IA