A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência na terça-feira (16), às 14h, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reestruturação da segurança pública no país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, confirmou sua participação no debate. A PEC 3/2024, de autoria do governo federal, busca centralizar o sistema de segurança pública para fortalecer o combate ao crime organizado e dar mais controle e autonomia à União. O texto propõe uma redistribuição de responsabilidades entre a União, estados e municípios, modificando alguns artigos da Constituição Federal.

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De acordo com o plano de trabalho da PEC, apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), serão debatidos requerimentos de parlamentares que propõem alterações no texto, como a inclusão de discussões sobre a violência contra a mulher. Também estão previstos pedidos para a realização de audiências públicas com entidades de policiais e seminários regionais para aprofundar o debate sobre a proposta. A PEC tem enfrentado resistência por parte de alguns governadores, que têm expressado preocupação com a possível perda de autonomia sobre suas polícias estaduais.

*Com informações de Aline Becketty

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*Reportagem produzida com auxílio de IA