TJ suspende liminarmente efeitos da reforma da Previdência em SP

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente nesta terça-feira (17) os efeitos da reforma da Previdência no Estado de São Paulo.

Ele é o relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo contra as alterações no sistema de aposentadoria estadual.

Malheiros concordou com a tese do Sindicato de que houve vício no processo legislativo ao ser nomeado um relator especial para substituir o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de emitir parecer sobre a medida.

Tumulto

A votação da reforma da Previdência paulista foi marcada por tumulto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O texto foi aprovado em primeiro turno em fevereiro, antes do Carnaval, por 57 votos a favor e 32 contra. Na data, dos 94 deputados apenas 88 compareceram à sessão.

* Com informações do Estadão Conteúdo