Projeto do Senado isenta sócios de startups de taxa de emissão de passaporte

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado avalia projeto que isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaporte no Brasil os sócios de startups que precisem viajar ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.  Do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019 libera do pagamento das taxas os empreendedores que demonstrem faturamento mensal inferior ao limite estabelecido para os Microempreendedores Individuais (MEI) nos seis meses anteriores ao pedido.

As startups são empresas de caráter inovador, que têm o objetivo de aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos. O senador justificou o projeto pelo fato de ser bom para a economia nacional que as empresas brasileiras tenham facilidade de apresentar suas soluções desenvolvidas no país em eventos no exterior.

“Com a facilidade de comunicação e circulação do conhecimento, parte das empresas inovadoras nacionais desenvolvem soluções, cujas aplicações têm maior possibilidade no exterior, até mesmo em razão de um ambiente de desenvolvimento e inovação mais maduro em outros países”, diz o autor.

Além disso, Irajá argumentou que a captação de recursos necessários à expansão dessas empresas ocorre, muitas vezes, no exterior.

Se aprovado na CCT, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em que terá votação final, caso não haja recurso para votação em Plenário.

*Com Agência Senado