Regulamentação da Lei das Telecomunicações pode demorar um ano

Com a promessa de democratizar a internet no país, a nova lei geral de Telecomunicações, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda tem um longo caminho pela frente. O governo admite que a regulamentação do texto ainda pode demorar cerca de um ano.

O objetivo é garantir, por exemplo, que em áreas distantes da Amazônia, seja possível que a população se beneficie das informações que chegam pela internet, como explica o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. “As pessoas vivem em condições muito difíceis, e muitas vezes elas morrem porque não tem atendimento médico no tempo que deveriam ter, que poderiam ter. Então, no ministério, nós temos essa conjunção de ferramentas, em poder desenvolver equipamentos para a saúde, por exemplo, não invasivos, e futuramente telemedicina, que pode ser aplicada nessas regiões.”

Na prática, a nova lei permite às concessionárias de telefonia a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular. Para fazer essa transição, no entanto, será preciso que as empresas se comprometam com investimentos em internet banda larga, por exemplo, em regiões sem interesse econômico, como pequenas cidades do interior do país.

Ainda segundo o ministro, como acontece com as desigualdades sociais, a questão do acesso à internet também é um problema sério, que precisa ser levado em consideração na hora da regulamentação do texto da nova lei.”O Brasil, como eu falei, ele tem diferenças muito grandes: tem regiões que acessam muito e tem regiões que acessam nada a internet. Com a possibilidade de se ter maior integração, maior conexão, a gente está falando de vários tipos de possibilidades, você vai, sim, trazer uma oportunidade para essas pessoas que atualmente não tem como aceitar.”

A prioridade do governo é levar a banda larga a lugares mais distantes e priorizar as chamadas “áreas escuras e apagadas”, que são menos privilegiadas. Atualmente, a internet chega de três formas: por fibra ótica, por satélite ou por rádio.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin