STF pede que caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o processo do caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais. A ação, na qual o ex-presidente Lula é réu, estava prestes a ser julgada na 13ª Vara Federal, em Curitiba, pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro.

Agora, a Justiça vai ouvir primeiro os réus delatores e, depois, os réus delatados. Fachin tomou a decisão um dia após a Segunda Turma do Supremo anular, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

O processo apura o recebimento de R$ 12,5 milhões em propinas da Odebrecht para a aquisição de um terreno destinado à construção do Instituto Lula e a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, nesta quarta-feira (28), o procurador da República Ailton Benedito disse que o entendimento vai contra resolução anterior da Primeira Turma da Corte.

Também nesta quarta-feira, o ministro Luiz Edson Fachin remeteu ao plenário do Supremo um processo que discute justamente a ordem das alegações finais de réus delatores e delatados.

O pedido de habeas corpus enviado para discussão no plenário é do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fachin disse que o caso deve ser analisado pelo plenário, afirmando ser preciso preservar a segurança jurídica e a estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni