O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para pagar R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). A decisão foi da juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília. O presidente também terá de se retratar em um jornal de grande circulação e nas redes sociais.

A ação se fundamenta em um episódio de 2014, em que Bolsonaro disse que não “estupraria” Maria do Rosário pois ela não mereceria. Ele disse que a deputada era “muito ruim, muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”. “Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, completou.

A deputada Maria do Rosário manifestou-se: “Compartilho a vitória com todas as mulheres que sofrem humilhações e violências, a quem sempre defenderei. E que na política, tenham aprendido que não existe imunidade parlamentar para agir contra a lei e desrespeitar quem quer que seja.” Ela disse ainda que vai doar o dinheiro.

Recurso

Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa de Bolsonaro contra a condenação por danos morais.

Na decisão, Marco Aurélio destacou que a imunidade prevista na Constituição – segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato – não se encaixa nas situações de esfera cível, como uma reparação por danos morais.

* Com informações do Estadão Conteúdo