Temer diz à Justiça que bloqueio de R$ 8,2 mi ‘inviabiliza sustento da família’

O ex-presidente Michel Temer afirmou à Justiça que o bloqueio de R$ 8,2 milhões de suas contas “inviabilizou o próprio sustento de sua família”. O valor foi bloqueado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao todo, Bretas ordenou ao Banco Central (BC) um confisco total de R$ 62 milhões de contas e bens de Temer. O emedebista teve valores bloqueados em três de suas contas. O BC encontrou e sequestrou R$ 491.889,14 da empresa Tabapuã Investimentos e Participações – controlada pelo ex-presidente.

“A constrição integral dos bens e ativos de Michel Temer, à par de qualquer questionamento acerca de sua legalidade/ilegalidade, inviabilizou o próprio sustento de sua família, tornando-a, por conseguinte, insustentável de ser mantida na extensão em que foi decretada por Vossa Excelência”, afirmou a defesa a Bretas.

“Por mais que se queira resguardar o patrimônio do peticionário de sorte a assegurar, nos dizeres Ministerial, a ‘reparação dos danos materiais e morais causados pelos delitos’, a toda evidência que isso não pode ser feito à custa de sua sobrevivência e de sua família”, continuaram os advogados.

Temer solicitou ao juiz da Lava Jato do Rio que “module o alcance” do bloqueio. O ex-presidente apresentou à Justiça um detalhamento de seus gastos mensais e afirmou que paga, em média, R$ 96.766,31 em despesas.

“O quantum acima fixado se limita ao necessário para fazer frente às despesas fixas mensais do peticionário e, ainda, aquelas de natureza extraordinárias, as quais não são passíveis de serem arbitradas neste momento, justamente em razão desta característica”, apontaram os defensores.

Acusações

O ex-presidente Michel Temer foi preso em 21 de março na Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato, e foi liberado quatro dias depois.

Ele virou réu em quatro ações penais. Duas delas são no Rio de Janeiro: uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. De acordo com a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, “em razão de sua função”, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o “homem da mala”.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

*Com informações do Estadão Conteúdo