Projeto que possibilita divórcio imediato para vítimas de violência pode ferir direito de escolha da mulher

O projeto de lei aprovado pela Câmara e que determina divórcio automático ou o encerramento da união estável em casos de violência doméstica deixa em aberto a questão da guarda dos filhos e pode desrespeitar a individualidade da mulher.

O texto, que ainda terá de passar pelo Senado, estabelece que, no momento da queixa, a polícia terá que informar à vítima sobre a possibilidade da separação imediata.

O advogado especialista em Direito da Família, Sérgio Marques da Cruz, elogiou a iniciativa de combater a violência doméstica, mas apontou problemas: “como já existe afastamento compulsório pela Maria da Penha, tem de ser tratada pela forma com a qual o relacionamento não vai ser simplesmente banido. E também a questão da guarda”.

Além disso, o advogado reforça que o divórcio automático é uma imposição sobre a vontade da mulher: “a pessoa pode não querer que aconteça tão já o divórcio. A esperança de recomposição do relacionamento pode existir”.

Por fim, Sérgio Marques da Cruz lembrou que, apesar de menos comuns, os casos de violência contra homens não são levados em conta: “violência pode ser masculina e feminina e direito de poder deveria ser recíproco”.

O projeto original apresentado à Câmara é do deputado Luiz Lima, mas o texto aprovado é um substitutivo da petista Erika Kokay. A proposta também altera o Código de Processo Civil, para tornar prioritários os processos judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica.

*Informações do repórter Vitor Brown