Governo cria grupo de trabalho para avaliar redução da tributação de cigarros fabricados no País

O Governo Federal criou um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar a “conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

A portaria foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Sergio Moro, e, segundo ela, a redução da tributação pode diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”.

O grupo será composto por: representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, pesquisadores e especialistas que forem convidados.

O relatório final, de acordo com a portaria, deverá ser apresentado para deliberação da pasta de Moro no prazo de 90 dias.

O cigarro é um dos produtos com mais impostos no país com carga tributária atual de cerca de 80%.

O grupo de trabalho criado pelo Governo terá por objetivo realizar estudos sobre a tributação dos cigarros fabricados no Brasil; para propor melhorias à política fiscal tributária; para propor medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados; para verificar se a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil pode evitar consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, e para propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares.