Dono da segunda maior bancada eleita para a próxima legislatura, o PSL recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o número atual de 52 deputados federais da sigla. O partido questiona regras impostas pela minirreforma eleitoral do ano passado.

A legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro pediu para integrar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre eleições proporcionais, ajuizada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, hoje Patriota) em setembro de 2017. A ADI está com o ministro Luís Fux.

Um dos artigos que está sendo questionado, batizado de “Lei Tiririca”, definiu que os candidatos só serão eleitos caso atinjam ao menos 10% do quociente eleitoral – divisão entre o número de vagas de um estado (ou cidade) pelo número de eleitores.

Antes dessa regra, bastava que a sigla atingisse o quociente. Nesse modelo, Tiririca – eleito deputado federal em 2014 com mais de 1 milhão de votos – carregou para a Câmara nomes com votações bem menos expressivas. A ADI busca “ressuscitar” essa norma.

De acordo com o advogado Renato Ribeiro, que elaborou o pedido do PSL enviado ao Supremo, se a ação de inconstitucionalidade for julgada procedente, o PSL ganharia sete novas vagas para o Congresso e outras cinco na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Como o PEN não levou muito adiante essa ação, o PSL pediu para ingressar [com a ADI], pois seria afetado [pela nova regra].” Entre os deputados eleitos ameaçados estão Orlando Silva (PCdoB), Paulinho da Força (SD), Eli Correa Filho (DEM) e Luiz Carlos Motta (PTB).

Se o STF aprovar a ADI, a bancada do PSL passaria de 52 para 59 deputados, superando o total do Partido dos Trabalhadores (56), e se tornaria a maior da próxima legislatura. Os eleitos pela legenda de Bolsonaro vão se reunir pela primeira vez nesta quarta-feira (21).

*Com informações do Estadão Conteúdo