Caixa e Corinthians: Lula pediu uma solução ao banco estatal. Quem vai fiscalizar a negociação?

Em 16 de setembro, o presidente Lula declarou publicamente que estava tentando ajudar o Corinthians e contou ter falado com o presidente da Caixa para que o banco propusesse uma solução nova para a dívida do clube. Um mês depois, a nove dias do segundo turno, Caixa e Corinthians se reuniram em Brasília com a presença de um ministro de Estado e de dirigentes da Gaviões da Fiel. Saíram de lá com um termo de confidencialidade.

Primeiro, o presidente-candidato manifesta interesse em ajudar um clube. Depois, um ministro senta à mesa da negociação da dívida desse clube com um banco público. Por fim, as partes assinam um termo de confidencialidade. Cada fato, sozinho, admite explicação. A sequência exige resposta.

O presidente pediu. Quem decide na Caixa?

A dívida gira em torno de R$ 640 milhões. A Caixa é empresa pública federal, sujeita à impessoalidade e à moralidade do art. 37 da Constituição, e a Lei das Estatais existe para proteger suas decisões da vontade do governante de turno.

Quando quem nomeia e demite o presidente do banco diz em público que pediu ajuda para o seu time, a decisão deixa de parecer técnica antes mesmo de ser tomada. O Corinthians tem todo o direito de renegociar. O que destoa é o presidente da República interferindo publicamente em uma negociação que deveria ser conduzida pela instituição credora.

Ministro e torcida organizada na mesa

A nota oficial confirma a presença do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e de dirigentes da Gaviões da Fiel. Qual o papel institucional de um ministro político numa operação de crédito de estatal? E o que faz ali uma torcida organizada, que não é devedora nem garantidora? Se a proposta inclui ações sociais da organizada, o banco precisa dizer quanto elas valem e o que têm a ver com a dívida.

O pequeno empresário que atrasa um financiamento na Caixa não consegue levar ministro e presidente do banco para a mesa. A impessoalidade exige critérios iguais para devedores em situação parecida, e não tratamento proporcional à torcida de cada um.

Sigilo não pode virar blindagem

Proteger dados comerciais durante uma negociação é legítimo. Impedir o controle de decisões de uma empresa pública, não. O STF já decidiu, no MS 33.340, que o sigilo bancário não pode ser oposto ao TCU quando há dinheiro público na operação.

A Caixa pode responder sem expor dado protegido: quem vai avaliar a proposta, que instâncias precisam aprová-la, se haverá parecer financeiro independente e como o TCU vai acompanhar.

O valor do estádio não pode ser fixado pelo devedor

O clube avalia o nome do estádio em cerca de R$ 70 milhões por ano, com base em estudo que ele mesmo contratou. A Hypera paga hoje cerca de R$ 15 milhões, corrigidos pela inflação. Em dez anos, a avaliação do clube soma algo perto de toda a dívida. Se a Caixa aceitar esse número sem avaliação independente, terá permitido que o próprio devedor estabeleça uma das principais referências econômicas da negociação.

A Lei 13.303/2016 só admite patrocínio de estatal comprovadamente vinculado ao fortalecimento da sua marca (art. 27, § 3º). Pagar mais de três vezes o valor do contrato atual exige demonstração de retorno, metodologia e comparação com alternativas.

Concessões antes de qualquer acordo

O banco ainda não fechou nada e já cedeu bastante: suspendeu a parcela de setembro, de cerca de R$ 28 milhões, aceitou devolver os R$ 27 milhões da conta de reserva criada para cobrir inadimplência, cuja metade já pagou salários atrasados, e liberou a retenção da bilheteria. Tudo depois de o presidente do Conselho Deliberativo do clube ter sugerido publicamente, no ano passado, parar de pagar a Caixa.

Se essas medidas têm base contratual, a documentação mostra. Se foram excepcionais, o banco precisa explicar o que ganhou com elas. Para o mercado de crédito, o recado é péssimo: quem ameaça não pagar e tem acesso a Brasília parece encontrar caminhos que não estão disponíveis para quem paga em dia.

Nove dias antes da eleição

A proximidade do pleito não converte, por si, uma renegociação em abuso de poder. Mas o art. 22 da Lei Complementar 64/1990 manda apurar o abuso do poder de autoridade em benefício de candidato, e a Lei das Estatais limita gastos com patrocínio em ano eleitoral (art. 93, § 2º). Chamar a operação de renegociação não afasta, por si só, a aplicação dessas regras. O que importa é a natureza econômica do negócio.

Por isso, TCU, Ministério Público e Justiça Eleitoral precisam examinar os fatos. Investigar não pressupõe culpa. Serve para dizer se houve interferência, favorecimento ou uso eleitoral de uma decisão empresarial.

O Ministério Público também apura possível cobrança indevida de cerca de R$ 200 milhões pela Caixa. Se houve, o clube tem direito à revisão, por perícia e com transparência. Corrigir uma cobrança errada e conceder um benefício político são coisas diferentes. Sem esclarecimentos sobre a negociação, o público não consegue distinguir uma da outra.

A Caixa não pertence ao governo de turno

A Caixa tem o dever de recuperar seus créditos da forma mais vantajosa, e isso pode até incluir um acordo com o Corinthians. Nada disso exige o presidente da República, um ministro e uma torcida organizada na mesa a nove dias da eleição. Se a operação é boa para o banco, resiste a qualquer fiscalização independente. Se não resistir, não deveria ser aprovada.