A Assembleia Legislativa de São Paulo deu um passo significativo na proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que visa resguardar cães e gatos de maus-tratos. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), proíbe práticas como o confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado desses animais. No entanto, para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Caso aprovada, a nova legislação imporá uma multa de R$ 37.000 para os infratores, além de prever a perda da tutela do animal em casos de reincidência.

O projeto de lei estabelece diretrizes claras para garantir o bem-estar e a segurança dos animais. Entre as medidas, está a exigência de que as coleiras sejam do tipo peitoral, evitando aquelas que se prendem apenas ao pescoço, o que pode causar enforcamento. Além disso, os animais devem ser protegidos de condições climáticas adversas, como sol intenso, chuva ou frio, e ter acesso constante a água e alimento.

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A legislação reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer, justificando assim a necessidade de proteção legal. Em situações onde seja inevitável manter o animal preso por um curto período, como durante a realização de alguma atividade específica, o projeto determina que deve ser garantido espaço suficiente para que o animal se movimente livremente. A permanência nessa condição não deve se estender por longos períodos, assegurando que o bem-estar do animal não seja comprometido.

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