Página dos congressistas republicanos que compõem o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA diz que o Brasil, além de tentar censurar discurso americano em plataformas norte-americanas por anos, agora estaria mirando diretamente empresas americanas e consumidores dos EUA.

Um documento judicial brasileiro divulgado por parlamentares republicanos dos Estados Unidos voltou a colocar decisões da Justiça brasileira no centro do debate sobre liberdade de expressão e alcance das ordens judiciais.

A imagem foi publicada nas redes sociais pelo perfil Judiciary GOP, ligado ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, presidido pelo deputado republicano Jim Jordan. O documento mostra uma decisão de um juiz da Justiça paulista determinando que Facebook, Instagram e Telegram identifiquem o responsável por um perfil e suspendam a conta em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

Na decisão, o magistrado afirma que, se uma plataforma opera no Brasil, deve cumprir as determinações da Justiça brasileira, mesmo quando a divulgação de informações ou o armazenamento dos dados ocorrem fora do país. O texto também sustenta que a suspensão de um perfil que possa causar danos a um cidadão brasileiro é uma medida de proteção garantida pelo Poder Judiciário.

O caso envolve uma ação movida por uma cidadã brasileira que busca identificar quem administra um perfil em rede social. Além da quebra dos dados cadastrais vinculados à conta, o juiz determinou a suspensão temporária do perfil até nova decisão judicial.

A publicação do documento ocorre em meio ao aumento das críticas de integrantes do governo Trump e de parlamentares republicanos às decisões de magistrados brasileiros envolvendo plataformas digitais. Nos últimos meses, autoridades americanas passaram a questionar ordens judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e fornecimento de dados por empresas de tecnologia.

O tema ganhou repercussão internacional desde os embates entre o ministro Alexandre de Moraes e empresas como X e Rumble. Enquanto autoridades brasileiras afirmam que as plataformas devem cumprir a legislação nacional para combater crimes e fazer valer decisões judiciais, críticos nos Estados Unidos argumentam que algumas dessas ordens extrapolam a jurisdição brasileira e podem afetar a liberdade de expressão.

Até o momento, não há manifestação oficial do Conselho Nacional de Justiça ou do Tribunal responsável pelo processo sobre a divulgação da decisão nas redes sociais americanas.