Na última segunda-feira (24), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou recentemente que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança estará pronto para ser enviado ao Congresso no início de abril. Esta proposta tem como objetivo principal unificar o combate ao crime organizado através de ações coordenadas entre a União, estados e municípios. A ideia é criar um sistema único de segurança pública, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Lewandowski enfatizou que a medida é resultado de um diálogo contínuo com governadores, o que ajudou a resolver algumas objeções iniciais à PEC.

Durante um evento promovido pelo Jornal Valor Econômico, o ministro assegurou que a proposta não retirará poderes dos estados, mas sim, oferecerá suporte às polícias locais. Ele explicou que, com um sistema unificado, os juízes terão acesso a informações mais completas sobre os antecedentes dos detidos. Isso permitirá a aplicação de penas alternativas à prisão para crimes de menor potencial ofensivo, promovendo uma justiça mais eficaz e humanizada. No entanto, algumas declarações anteriores de Lewandowski, onde ele afirmou que a polícia “prendia mal” e a justiça “tinha que soltar”, geraram polêmica e críticas de instituições policiais.

As seis principais instituições que coordenam o corpo policial no Brasil reagiram fortemente às declarações do ministro. Elas classificaram Lewandowski como alheio à realidade das forças policiais e desqualificado para tratar de segurança pública. Em uma nota oficial, as entidades afirmaram que os comentários do ministro ofendem a honra dos agentes e o convidaram para uma visita ao mausoléu dos policiais mortos em serviço em São Paulo. Essa reação demonstra a tensão existente entre as propostas de reforma e a percepção das forças de segurança sobre a realidade do trabalho policial.

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Além disso, as instituições declararam não apoiar a PEC da Segurança defendida por Lewandowski, alegando que suas preocupações não foram devidamente consideradas. O ministro, por sua vez, afirmou ter sido mal interpretado e reiterou seu compromisso com a melhoria da segurança pública no país.

*Com informações de André Aneli 

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*Reportagem produzida com auxílio de