Zanin arquiva inquérito contra ministro do STJ no caso de vendas de sentenças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Crisitiano Zanin, arquivou nesta sexta-feira (31) o inquérito contra o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Og Fernandes, no caso de suspeita de vazamento das decisões. Na determinação, Zanin declarou:

“Não se formou uma linha segura que vincule as operações identificadas ao proferimento de decisão judicial ou a qualquer outro ato praticado pelo Ministro Og Fernandes no exercício de suas funções”, diz o ministo.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não viu elementos na investigação que sustentassem as suspeitas sobre o ministro. A apuração envolvendo Og foi protocolada em abril deste ano. Ele foi o terceiro integrante do segundo tribunal mais importante do Brasil sob investigação supervisionada por Zanin. Além dele, também foram alvos Moura Riberio e Marco Buzzi.

A investigação sobre o vazamento das deciões judiciais aconteceu por meio da Operação Sisamnes, que se instaurou após a análise de dados extraídos do aparelho celular do falecido advogado Riberto Zampeiri e revelou a existência de um suposto esquema de negociação clandestina de deciões judiciais envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários.

R$ 900 mil movimentados

Nesta semana, conforme mostrado pela coluna do Bruno Pinheiro, Zanin havia autorizado a Polícia Federal a investigar diretamente o ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro, que se torna o primeiro magistrado formalmente investigado no caso. Até então, as apurações giravam em torno de servidores e assessores do gabinete, sem que o próprio ministro figurasse como alvo direto das diligências.

Documentos aos quais a Jovem Pan teve acesso mostram um esquema que envolvia o envio de minutas de decisões do gabinete de Moura Ribeiro antes mesmo de sua publicação oficial, cobranças que teriam chegado a R$ 250 mil em processos de outros gabinetes da Corte, um repasse de R$ 900 mil rastreado pela Polícia Federal até uma conta de terceiro e menções a pagamentos destinados a um desembargador que atuava como juiz auxiliar dentro do próprio gabinete investigado.