A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça ganhou um novo capítulo nesta semana. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a investigar diretamente o ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro, que se torna o primeiro magistrado formalmente investigado no caso. Até então, as apurações giravam em torno de servidores e assessores do gabinete, sem que o próprio ministro figurasse como alvo direto das diligências.

Documentos aos quais a Jovem Pan teve acesso mostram um esquema que envolvia o envio de minutas de decisões do gabinete de Moura Ribeiro antes mesmo de sua publicação oficial, cobranças que teriam chegado a R$ 250 mil em processos de outros gabinetes da Corte, um repasse de R$ 900 mil rastreado pela Polícia Federal até uma conta de terceiro e menções a pagamentos destinados a um desembargador que atuava como juiz auxiliar dentro do próprio gabinete investigado. O material reúne diálogos interceptados, relatórios da Polícia Federal e decisões do STF que sustentam a nova fase da apuração.

Segundo os documentos, o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves atuava como intermediário entre servidores de gabinetes do STJ e advogados interessados em obter decisões favoráveis a seus clientes, entre eles grandes produtores rurais representados pelo advogado Roberto Zampieri, morto durante as investigações, em Cuiabá.

O modelo de negócio descrito pela Polícia Federal não envolvia necessariamente a venda da decisão final assinada pelos ministros, mas o acesso antecipado a minutas de votos e despachos, obtidas por meio de servidores dos gabinetes. Andreson chegou a garantir que, após a publicação oficial, o texto seria idêntico à minuta que ele havia enviado antecipadamente a Zampieri, numa tentativa de comprovar que tinha real ingerência sobre as decisões.

Minutas de decisões

No caso específico do gabinete de Moura Ribeiro, os documentos apontam que Andreson enviou a Zampieri diversas minutas de decisões do ministro antes de sua publicação oficial. Um agravante identificado pelos investigadores é que parte significativa dessas decisões dizia respeito a processos em que a própria esposa de Andreson, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, atuava como representante de uma das partes.

Nos diálogos interceptados, Andreson teria se vangloriado de conseguir essas decisões favoráveis em razão de uma suposta proximidade com servidores do gabinete, conduta que a autoridade policial classifica como possível crime de exploração de prestígio, quando alguém alega ter influência sobre autoridades para obter vantagens, mesmo sem prova de que essa influência exista de fato. A Comissão de Sindicância do STJ chegou a levantar formalmente a lista de processos sob relatoria de Moura Ribeiro nos quais Mirian atuou como advogada.

Os documentos identificam ao menos três pessoas ligadas ao gabinete que passaram a ser observadas pela investigação. O cruzamento de dados mostrou que, em um dia no qual Andreson afirmou ter falado com uma dessas servidoras, ela elaborou a ementa, o relatório e o voto de um processo sob relatoria de Moura Ribeiro, coincidência tratada pelos investigadores como indício relevante.

Cifras mencionadas

Os documentos não trazem uma tabela fixa de preços, mas reúnem diferentes cifras mencionadas ao longo das investigações. Em processos de outros gabinetes do STJ, foram identificadas cobranças parceladas e uma promessa de R$ 250 mil.

Em um dos áudios levantados pela perícia, Zampieri chega a comentar a dificuldade de reunir grandes quantias rapidamente, mas afirma que Andreson movimentava valores expressivos por ano repassados a seus contatos nos tribunais. Já o vínculo que levou o caso ao STF partiu de um Relatório de Inteligência Financeira apontando que Mirian Gonçalves enviou R$ 900 mil a uma conta de terceiro, em comunicação que fazia referência a uma autoridade com foro no Supremo.

O caso da venda de sentenças já resultou em denúncia formal da Procuradoria-Geral da República. Em maio, o procurador-geral Paulo Gonet denunciou o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro, dois ex-funcionários do STJ e mais cinco pessoas por participação no esquema, imputando aos envolvidos os crimes de corrupção, exploração de prestígio, formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

Segundo a denúncia, o grupo atuou por anos interferindo no resultado de decisões judiciais em troca de pagamento e vantagens ilícitas, com pagamentos referentes a diversos processos, sendo que em um deles o grupo teria vendido uma suposta influência que não chegou a se comprovar. A peça também cita o vazamento de informações de outro processo, o que configura violação de sigilo funcional. A defesa de Andreson e de Mirian reiterou, na ocasião, a incompetência do STF para julgar o caso.

De acordo com relatório mais recente da Polícia Federal enviado ao STF, ainda não foram identificados indícios de participação do ministro Moura Ribeiro ou de servidores do STJ no esquema, mas a possibilidade não foi descartada, o que motivou o pedido de diligências complementares agora autorizado por Zanin, incluindo o levantamento de dados de parentes, pessoas próximas e do próprio ministro.

Outro lado

Procurada pela Jovem Pan, a assessoria de comunicação do STJ diz que o ministro Paulo Moura Ribeiro desconhece que seja alvo de investigação e que um dos servidores supostamente envolvidos no esquema também trabalhou em outro gabinete e que foi exonardo após “atuação irregular” a pedido do próprio ministro.

“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”, conclui o comunicado.