O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (04), por maioria, afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Parte do colegiado defendia o afastamento de apenas um ano. Apesar da decisão, que foi aplicada no julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), a juíza vai continuar recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Plenário do CNJ acompanhou voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Badaró. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para a fundação privada que seria responsável pela gestão dos recursos.

Com a decisão, a magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução de salário pelo período de afastamento. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Julgamento

Último a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou que “os fins não justificam os meios”.

“Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou.

Hardt atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Apuração contra a magistrada foi aberta em 2024 após fiscalização feita pela Corregedoria que apontou que Hardt participou de um esquema para criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato. Ela teria tentado redirecionar cerca de R$ 2,5 bilhões de rais do Estado Brasileiro para criação de fundação.

A 13ª Vara Federal, segundo levantamento, teria enquadrado a Petrobras na condição de vítima para viabilizar destinação de verbas oriundas de acordo e colaboração preiada à entidade privada.

Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal.

Hardt era investigada por ter homologado o “acordo de assunção de compromissos”, o que pedmitira a criação da fundação. Relatórios apontam que a juíza discutiu previamente os termos do acordo com procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, atual ministro da Fazenda.

*Com informações da Agência Brasil