Caso Master: TCU interrompe investigação sobre a conduta do Banco Central

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu temporariamente nesta terça-feira (24) o processo de investigação da conduta do Banco Central no caso do Banco Master.

Segundo o relator, a principal justificativa para a interrupção da investigação foi a abertura de apurações paralelas por outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Banco Central. A CGU determinou a abertura de um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores do Banco Central. A Polícia Federal está conduzindo apurações em curso na esfera penal, e o STF atua na supervisão jurisdicional da investigação penal, sob a relatoria do Ministro André Mendonça.

Segundo o despacho, os outros investigadores possuem instrumentos de apuração melhores, como quebra de sigilo e interceptações, que pararia a própria análise até que novos elementos oficiais gerados por esses órgãos sejam disponibilizados.

Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do:

• Banco Master S/A;
• Banco Master de Investimentos S/A;
• Banco Letsbank S/A;
• Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do conglomerado de Vorcaro, teve o seu encerramento forçado.

O banco também disse que as resoluções aprovadas sobre o plano de recomposição da liquidez do FGC já produzem efeitos e contribuem para a redução de empresas dependentes do sistema garantidor.

Entenda o caso Master

O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente.

Segundo as investigações, a instituição financeira de Vorcaro oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.

Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.