O Palácio do Planalto conseguiu emplacar aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na relatoria das PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1 no Senado. A informação foi confirmada por interlocutores do governo à Jovem Pan.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da PEC que trata do fim da escala 6×1. A proposta busca substituir o regime de seis dias de trabalho por dois dias de descanso, com cinco dias trabalhados na semana.

A matéria é tratada como uma das principais prioridades do Palácio do Planalto para este ano. A expectativa do governo é que o texto avance no Congresso na próxima semana de esforço concentrado, previsto para o começo do mês que vem. As chances de avanço antes de outubro, segundo senadores, são mínimas.

Já a PEC da Segurança Pública será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e busca ampliar a coordenação da União na formulação de políticas nacionais para o setor.

O texto também prevê maior integração e compartilhamento de informações entre as forças de segurança, incluindo polícias civis, militares e penais, além das guardas municipais, com foco no combate ao crime organizado.

A aprovação da PEC da Segurança é uma das condições estabelecidas por Lula para dividir o Ministério da Justiça e criar uma pasta específica para a Segurança Pública. A medida depende da aprovação da proposta pelo Congresso.

Ainda não há prazo para a votação das duas PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo interlocutores, a tendência é que os textos sejam analisados pelo colegiado somente após as eleições.