A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município, determinou a suspensão cautelar imediata de todos os alvarás, licenças edilícias e certificados urbanísticos emitidos pela gestão municipal em favor da New Home Construtora, Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Eireli, da Hastiforme Projetos e Construção Ltda. e do sócio-administrador, Cristiano Salgado Vivacqua. O despacho foi assinado na noite desta segunda-feira (14) pelo Controlador Geral do Município, Daniel Falcão.

Vivacqua é um dos sócios que teve pedido de prisão temporária expedido e apontado como dono de empresas responsáveis pela obra do prédio que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Penha, na Zona Leste de São Paulo, no último sábado (12). Ele segue foragido.

A decisão determina, ainda, a realização de vistorias extraordinárias em todos os canteiros de obras ativos vinculados às empresas e ao sócio, especialmente nas regiões das Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus. As fiscalizações deverão verificar as condições de solidez e segurança estrutural das obras.

O despacho prevê, também, a possibilidade de interdição administrativa dos empreendimentos. Segundo o documento, a suspensão permanecerá em vigor até a conclusão das fiscalizações presenciais e uma decisão administrativa definitiva sobre eventual anulação ou cassação dos atos autorizativos.

Os investigados deverão ser notificados e poderão apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal. Paralelamente, as apurações continuam na Corregedoria Geral do Município.

Histórico do prédio

Segundo a Prefeitura, a construção que desabou já havia sido alvo de diversas fiscalizações e de uma ação judicial em 2021, quando o município pediu à Justiça a demolição de uma construção irregular no local. Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura.

Já em agosto de 2023, o município emitiu um alvará para a execução da nova obra. De acordo com a gestão municipal, a autorização trazia uma determinação expressa para que a estrutura anterior fosse demolida.

Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada no endereço. O laudo, assinado por uma servidora, registrou que a demolição havia sido realizada. A demolição, porém, não ocorreu.

A gestão de Ricardo Nunes afirma que a Polícia Civil continua trabalhando na investigação. Além de Cristiano Vivacqua, apontado pela polícia como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução da obra, outras duas pessoas são procuradas.

Cristiano teve um mandado de prisão temporária expedido e segue foragido após passar por audiência de custódia. A Justiça também manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua, pai de Cristiano, apontado pela investigação como sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra.

Isis Brandão, que aparece formalmente como proprietária da empresa, também está sendo procurada.