O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma crítica direta ao governo brasileiro em um documento presidencial sobre o combate internacional ao narcotráfico enviado ao Congresso americano na terça-feira (15).

No documento, Trump afirma que o Brasil falhou no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital, o PCC, e ao Comando Vermelho e diz que as duas facções transformaram o país em um centro para o fluxo global de cocaína.

O texto faz parte da determinação anual em que a Presidência dos Estados Unidos identifica países considerados importantes rotas de trânsito ou produtores de drogas ilícitas e avalia os esforços de governos estrangeiros no combate ao narcotráfico.

Ao tratar especificamente do Brasil, Trump afirma que vários governos do Hemisfério Ocidental estão adotando medidas para reduzir o fluxo de drogas e combater cartéis, mas faz uma avaliação diferente da atuação brasileira.

Segundo o documento, o governo do Brasil falhou em enfrentar o PCC e o Comando Vermelho.

O texto se refere às duas facções como organizações terroristas estrangeiras designadas pelos Estados Unidos e afirma que elas transformaram o Brasil em um centro para o fluxo global de cocaína.

Trump também afirma que as duas organizações brasileiras representam uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo.

Na sequência, o presidente americano cobra diretamente uma mudança de postura do governo brasileiro e afirma que Brasília precisa adotar medidas mais agressivas contra as duas facções.

Segundo Trump, o governo brasileiro precisa agir com urgência para enfrentar e derrotar essas organizações antes que elas se espalhem e cresçam ainda mais.

A linguagem usada pelo presidente americano coloca o combate ao crime organizado brasileiro dentro de uma discussão mais ampla da política externa dos Estados Unidos sobre narcotráfico e segurança internacional.

O documento trata de diferentes países e compara a atuação de governos no enfrentamento à produção e ao tráfico de drogas.

No mesmo trecho em que critica o Brasil, a determinação também faz críticas à Nicarágua. Em outras partes do documento, Trump aborda a situação de outros países da América Latina e também cita Afeganistão e Mianmar dentro da avaliação americana sobre o cumprimento de obrigações internacionais de combate às drogas.

Classificação formal

A crítica ao governo brasileiro não significa automaticamente que o Brasil tenha sido colocado na categoria específica dos países considerados pelos Estados Unidos como tendo falhado comprovadamente no cumprimento de suas obrigações internacionais de combate ao narcotráfico.

Essa é uma classificação formal prevista na legislação americana e usada dentro do processo anual de avaliação do combate internacional às drogas.

O documento determina que a avaliação seja submetida ao Congresso dos Estados Unidos, acompanhada do memorando de justificativa exigido pela legislação americana, e que posteriormente seja publicada no Diário Oficial do governo federal americano.

A legislação citada no documento estabelece o processo pelo qual o presidente dos Estados Unidos identifica os principais países de produção ou trânsito de drogas e aponta aqueles que, na avaliação do governo americano, não cumpriram adequadamente determinadas obrigações internacionais de combate ao narcotráfico.

No caso brasileiro, o destaque do documento está na acusação política feita diretamente por Trump.

O presidente dos Estados Unidos afirma que o governo brasileiro não enfrentou adequadamente PCC e Comando Vermelho, associa as duas facções ao fluxo internacional de cocaína e cobra medidas mais duras para impedir sua expansão.

A declaração representa uma cobrança explícita da Casa Branca sobre a política brasileira de combate ao crime organizado e leva para um documento oficial enviado ao Congresso americano a atuação de duas das maiores facções criminosas do Brasil.

A determinação termina autorizando o secretário de Estado a encaminhar o documento e o respectivo memorando de justificativa ao Congresso e a providenciar sua publicação oficial.