O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (17) o pedido do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) em suspender o aumento do Bolsa Família.

Segundo documento, Mendonça não aceitou a solicitação alegando que o deputado não tem legitimidade para entrar com a ação. “Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Fica prejudicado o exame do pedido de tutela de urgência e das demais questões suscitadas na inicial”, escreveu.

Como Zé Trovão é deputado federal, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é candidato à reeleição pelo cargo, Mendonça justificou que as candidaturas do representanto e do representado não pertencem a mesma discussão eleitoral.

“No caso, o representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas”, pontuou o ministro.

Mendonça como relator

Mais cedo, Mendonça foi sorteado para ser o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão, contra Lula.

A ação questiona o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado também nesta quinta-feira, a 17 dias do primeiro turno. O processo foi distribuído ao gabinete de Mendonça.

Na representação, Zé Trovão pede, em caráter liminar, que o TSE suspenda apenas o aumento do benefício e mantenha os valores anteriores até o julgamento do caso ou, subsidiariamente, até o fim do processo eleitoral.

O deputado sustentou que a ampliação do programa durante o ano eleitoral pode configurar conduta vedada a agente público. A petição destaca ainda que o reajuste começará a produzir efeitos em outubro, mês das eleições, e afirma que a nova despesa não constava da proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso.

O valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691.

Além da suspensão do reajuste, Zé Trovão pediu aplicação de multa e, caso o TSE reconheça gravidade suficiente para comprometer a igualdade entre os candidatos, a cassação do registro ou do diploma de Lula.