STF rejeita cobrança de Imposto de Renda sobre doações de adiantamento de herança
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, não acatar um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que visava a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre doações realizadas por um homem a seus filhos, como parte de um adiantamento de herança. Essa decisão reafirma a posição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia negado a incidência do imposto. A PGFN havia recorrido da decisão do TRF-4, argumentando que o aumento do patrimônio do doador justificaria a cobrança do IR. No entanto, o relator do caso, ministro Flávio Dino, apresentou uma visão contrária, destacando que não houve um ganho patrimonial que justificasse a tributação.
[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/cta_logo_jp_geral.png” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]
Dino também alertou para o risco de bitributação, uma vez que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) já se aplica a esse tipo de transação. A decisão do STF, portanto, reforça a ideia de que as doações em vida não devem ser tratadas como um aumento de patrimônio sujeito ao Imposto de Renda. Com essa deliberação, o STF estabelece um importante precedente sobre a tributação de doações, evitando a duplicidade de impostos e garantindo maior segurança jurídica para os contribuintes.
[jp-related-posts ids=”1755702,1755031″]
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Assuntos
continue lendo
Política
PF entrega nesta quarta ao STF relatório sobre menções de ministros da Corte no caso Master
Documento deve abordar também o afastamento de dois delegados que atuavam nas investigações do caso da instituição financeira
- Pretos e pardos são 71% das vítimas de homicídio no Brasil, aponta IBGE Jovem Pan* · há 2 dias
- IBGE: taxa de desemprego recua em 8 das 27 unidades da federação no 3º trimestre Estadão Conteúdo · há 2 dias
- IPCA desacelera para 0,14% em outubro puxada por quedas na conta de luz e gasolina Jovem Pan · há 1 semana
- Receita anuncia medidas para evitar multas a empresas que cometerem 'erros de boa-fé' em 2027 Marco Viana · há 1 semana