O porta-voz de Comércio da Comissão Europeia, Olof Gill, afirmou que o braço executivo da União Europeia (UE) tomou nota da decisão da Suprema Corte dos EUA sobre as tarifas globais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e que o bloco está “analisando-a cuidadosamente”.

Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Gill acrescentou que a UE segue “em contato próximo com o governo dos EUA enquanto buscamos esclarecimentos sobre as medidas que pretendem adotar em resposta a essa decisão”.

Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas, derrubando as medidas globais adotadas por Donald Trump com base em emergências ligadas ao tráfico de drogas e a déficits comerciais.

A maioria afirmou que a Constituição atribui ao Congresso o poder de instituir e arrecadar tributos e que a IEEPA não delega de forma clara autoridade para tarifas amplas e ilimitadas.

A decisão mantém entendimentos de instâncias inferiores e pode abrir espaço para pedidos de reembolso bilionários.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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