Gilmar Mendes anula julgamento de desembargador que humilhou guarda em Santos

Nesta quarta-feira, 1º, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do desembargador aposentado Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que humilhou um guarda municipal em Santos. Um inquérito havia sido aberto para investigar o caso de julho de 2020, quando o desembargador foi flagrado em uma discussão. Após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, Siqueira rasgou a multa entregue pelo agente de segurança e o chamou de analfabeto. A defesa recorreu ao Supremo e alegou que, quando houve análise do caso pelo STJ, os advogados não puderam se manifestar a respeito de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Gilmar Mendes, houve violação do direito de defesa de Siqueira por parte do STJ. Em 2020, o desembargador foi afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Justiça de São Paulo, Siqueira foi alvo de pelo menos 40 procedimentos de apuração disciplinar e todos os processos foram arquivados.

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