A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto do PL da Dosimetria, nesta quarta-feira (17). Foram 17 votos a favor e 7 contra.

Mais cedo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acatou pedido de vista, mas deu apenas quatro horas para análise do texto. A intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), é que plenário vote o projeto ainda hoje.

No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.

O parecer apresentado pelo relator Esperidião Amin (PP-SC) remove do texto as “brechas” que poderiam beneficiar condenados por crimes não relacionados ao 8 de Janeiro. 

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“Aplicam-se exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação, dano a bens públicos ou privados, conforme apurados nos respectivos processos judiciais. Parágrafo único: É vedada a aplicação desta lei a fatos diversos daqueles expressamente mencionados no caput, ainda que guardem similitude típica ou pena”, disse.

Segundo o relator, o alvo é Jair Bolsonaro e a eleição de 2026. O projeto reduz as penas dos condenados e beneficia Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. Uma das medidas aplicadas é os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado serem considerados como um só. Também coloca que esses crimes quando cometidos em multidão deveria ter redução de pena de 1/3 a 2/3, quando o criminoso não for liderança ou financiador.

O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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*Com Agência Brasil e Agência Senado