Sergio Moro explicou mais uma vez por que virou ministro da Justiça

Lucio Tavora - Estadão Conteúdo Moro não é Temer para dar moleza a criminosos. Ele quer, por exemplo, que condenados por corrupção ou peculato, que é o desvio de dinheiro público, cumpram prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena.

Ele disse a José Luiz Datena que o governo precisa dar o exemplo, não transigir com a corrupção, e sim adotar políticas mais gerais que diminuam incentivos e oportunidades de cometimento de crimes, tornando o sistema mais rigoroso.

Moro afirmou que sempre temeu, nesses quatro anos de Lava Jato, “que chegaria um momento e viria uma lei maluca prejudicando todo o trabalho”.

“E pode acontecer. Tenho severas críticas em relação a esse indulto, que foi editado no ano passado pelo presidente atual, que era estranhamente generoso em relação a crimes praticados. As pessoas não entendem por que alguém pode ser condenado à cadeia e sair cumprindo apenas 1/5 da pena.”

Moro não é Temer para dar moleza a criminosos. Ele quer, por exemplo, que condenados por corrupção ou peculato, que é o desvio de dinheiro público, cumpram prisão em regime fechado independentemente do tamanho da pena.

Marco Aurélio Mello e outro ministro anônimo do STF, no entanto, já se anteciparam, indicando para o Estadão que essa proposta não passaria no Supremo.

Moro também quer deixar claro na lei a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele disse ao Valor:

“Não podemos ter processos judiciais que se arrastam por décadas. (…) Há muita controvérsia a respeito, mas acho isso fundamental, independente de questões particulares envolvidas.”

Ele se referia à prisão de Lula, claro.

Mas nada garante que ministros do STF não considerariam inconstitucional qualquer mudança na lei, já que são contra a prisão em segunda instância Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber, que até lá ainda poderiam, em tese, formar maioria para reverter a autorização de 2016 do plenário se o tema for pautado, embora Rosa, a fiel da balança, já tenha defendido o princípio da colegialidade, indicando que é cedo demais para mudar uma jurisprudência tão recente.

Nos próximos anos, a tendência é que o maior obstáculo para o endurecimento proposto por Moro não seja mesmo uma lei maluca, mas a velha ala garantista da impunidade no Supremo, disposta a barrar todas as reformas do governo no combate ao crime.