STF deveria decidir se pacto se sobrepõe às normas brasileiras
José Cruz/Agência BrasilO relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que não quis adiantar como votará
Raquel Dodge enviou parecer ao STF no qual defende a possibilidade de candidaturas independentes nas eleições, assim como diz o Pacto de São José da Costa Rica. Ela diz que se percebe que a filiação partidária não pode restringir a participação de candidatos. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que não quis adiantar como votará.
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