A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020. O texto prevê R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral para verba nas eleições municipais do ano que vem.
“Indecente, imoral, uma vergonha e uma tremenda cara de pau daqueles responsáveis pela justificativa para aprovar essa indecência, como o caso do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A alegação de que a ampliação do fundo eleitoral não tira recursos de lugar nenhum é um escárnio. Os recursos são escassos, quase todo o dinheiro público tem carimbo – mais de 90% é destinado de forma fixa, mas ainda assim é óbvio que o dinheiro está saindo de algum lugar. E os cortes vem exatamente daí: Infraestrutura, Saúde, Educação.
E isso para que? Para custear campanha eleitoral. É absurdo em um momento em que todos estão tendo que cortar da própria carne, contendo gastos públicos, privilégios e tudo mais. O único partido que fica meio isento de isso tudo – e merece crédito por isso – é o partido NOVO, que não toca no seu fundo eleitoral. É claro que houve uma canetada lá do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o financiamento empresarial, mas a saída não pode ser colocar quase R$ 4 bilhões do trabalhador para bancar eleição municipal.
Não tem justificativa que convença qualquer pessoa minimamente séria dessa indecência. Maia, é uma vergonha você tentar justificar isso. A sociedade brasileira está atenta e os parlamentares estão brincando com fogo revolucionário, estão atiçando os ânimos da população e depois não entendem a perda de credibilidade sistemática do Congresso. Tudo isso é muito ruim para a nossa democracia”, disse Constantino.