No Congresso, parlamentares ainda divergem pela possiblidade de mudar a lei que resultou na soltura de André do Rap. Pelo menos seis projetos foram apresentados na Câmara e no Senado para revogar ou alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal. “É estarrecedor e assustador que nós tenhamos que ver a soltura de um marginal dessa periculosidade para repensar a lei. A lei é ruim, esse artigo é ruim e precisa ser revogado. Também precisamos acelerar a PEC da prisão em segunda instância, também é fundamental”, disse.
“Agora, não é razoável você apontar para o Congresso apenas e ignorar o que fez o ministro Marco Aurélio Mello. Esse tipo de garantismo não faz sentido nenhum, é de uma ingenuidade o Marco Aurélio Mello achar que um bandido desses vai ficar em casa aguardando a conclusão do processo sendo que ele já tinha sido julgado e condenado em segunda instância. Veja, os juízes terem que rever ou não as penas a cada 90 dias, de fato, parece algo excessivo, absurdo e que sobrecarrega o sistema penal. Mas, mesmo assim, essa discussão toda é sem sentido quando a gente pensa no que fez Marco Aurélio de Mello.”
