‘Com impactos da pandemia, governo deveria rever tributação de dividendos’, diz advogado

Eduardo Fleury avalia as possíveis consequências da nova etapa da reforma tributária, que foi apresentada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional na semana passada

  • Por Jovem Pan
  • 28/06/2021 09h05 - Atualizado em 28/06/2021 10h12
Reprodução/Agência Câmara de NotíciasSegundo o advogado, a possível tributação dos dividendos também atinge a competitividade com as empresas internacionais

A nova etapa da reforma tributária preocupa empresários e analistas por um possível aumento da carga tributária às empresas. O advogado tributarista Eduardo Fleury afirma que a proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional vai prejudicar as instituições principalmente tributação de dividendos, o que vai “tirar o capital” e prejudicar empresas já “machucadas” pelos efeitos econômicos da pandemia. “Depois da pandemia, quando as empresas consumiram a poupança em função de todas as dificuldades que elas tiveram, você tira capital, porque no final do dia é retirar capital, porque uma parte do lucro é reinvestido. Quando você tirar capital para poder reinvestir neste momento, não é o melhor momento para fazer isso, ainda que venha a concordar com a tributação. Não é o momento de apertar o cinto, principalmente olhando as empresas que foram muito machucadas. Essa discussão sobre tributação de dividendos poderia ficar para mais tarde, quando as empresas estiverem completamente recuperadas”, afirmou o advogado tributarista em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 28.

Eduardo Fleury avalia que embora o governo federal tenha isentado as micro e pequenas empresas da tributação, uma análise de dados da Receita Federal mostra que quem recebe mais dividendos foram justamente as empresas que foram mais atingidas na pandemia. Além disso, o advogado também cita que a possível tributação dos dividendos também atinge a competitividade com as empresas internacionais. “Qual a vantagem competitiva que o Brasil vai oferecer para as empresas estrangeiras para compensar esse custo muito alto? O governo, nesse sentido, deveria rever a proposta que tributa os dividendos na distribuição para o exterior, porque esses dividendos vão ser tributados também no país de origem. Mas em outras situações deveria ser revista essa tributação dos dividendos não só internamente, mas para quando se remete ao exterior”, afirmou, criticando a proposta. “Não acredito que a tributação em excesso seja um bom caminho. Você transfere o dinheiro do empresário para a mão do governo, para gastar em consumo, não em investimento. É bastante questionável”, completou, citando que o texto vai aumentar a alíquota final sobre os investimentos de 34% para 43%.