Guedes entrega nova etapa da reforma tributária com isenção do IR para quem ganha até R$ 2,5 mil
Medida também prevê taxação de dividendos e queda da tributação sobre empresas; ministro afirma que projeto beneficiará 30 milhões de brasileiros
O governo federal entregou ao Congresso nesta sexta-feira, 25, a segunda etapa da reforma tributária. O texto foi levado pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Um dos pontos da proposta é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2,5 mil por mês. Atualmente, o tributo é cobrado para salários de R$ 1,9 mil. O documento prevê a recomposição deste montante com a tributação de dividendos. A proposta do governo também estima a redução do Imposto de Renda para empresas, atualmente em mais de 30%, com corte de 2,5% ao ano. “Pela primeira vez, estamos aumentando os impostos do capital, que são esses impostos sobre dividendos. Os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados, porque esses impostos vão lá para cima”, afirmou o ministro.
Ao lado da ministra da Secretaria do Governo, Flávia Arruda, e do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, Guedes refirmou que o aumento da arrecadação federal com a retomada da economia deve ser revertido para a diminuição dos tributos. “Durante quatro décadas nós aumentamos impostos sobre as empresas, dificultando investimentos, a criação de empregos e a acumulação de capital, que aumenta a produtividade e os salários”, disse o ministro. “É possível continuar reduzindo, porque o aumento da arrecadação vai ser usado na diminuição dos impostos para outros que estão pagando muito. Quem não pagava, começa a pagar, e quando todos pagam, é possível que todos paguem menos.”
Lira evitou dar prazo para os debates da medida, mas sinalizou que partes do texto podem ser aprovadas antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. “Não há porque dizermos que matérias infraconstitucionais pelo menos não terão aprovação nessa Casa. Acho que podem, inclusive, antes do recesso, a depender de um consenso que se forme com os diversos setores que serão beneficiados”, disse. A reforma tributária é um dos principais pilares da agenda de modernização da economia brasileira. A primeira etapa do texto foi entregue ao Congresso em julho de 2020 com a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Cofins – os dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições –, sob um mesmo guarda-chuva. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal prevê alíquota de 12%.
Leia também
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.